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Transição política e cidadã
Participação, não discriminação, eficácia da ação pública, prestação de contas e transparência das instituições são assuntos centrais da transição política e cidadã. À luz do seu novo mandato em matéria de governança desde 2016 e da integração da Expertise France a partir de 2019, o Grupo AFD coloca a promoção desses princípios no centro de suas intervenções. Nossa visão holística torna indissociáveis, num território e em todas as escalas, a promoção do Estado de direito e de sociedades abertas, justas e inclusivas, as dimensões econômica e financeira e a gestão sustentável dos recursos.
Nesta perspectiva, a AFD compromete-se, designadamente, em três dimensões: diálogo sobre suas políticas públicas, reforço das capacidades das instituições e governança democrática.
Intensificar o diálogo sobre as políticas públicas
O Grupo AFD desenvolve suas ferramentas de análise socioeconômica e institucional para preparar o diálogo de política pública. Contribuímos para reforçar a governança das temáticas transversais que são o clima, a igualdade entre mulheres e homens, a transição digital, a prevenção das crises e a gestão dos recursos naturais. Utilizamos os instrumentos de avaliação para enriquecer o diálogo sobre as políticas públicas e fazer da avaliação um elemento de boa governança.
Acompanhamos o desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico internacionais, principalmente na área das finanças públicas, a fim de orientar melhor nossas intervenções e encorajar o diálogo internacional. Visamos instaurar um diálogo intenso e permanente em torno da governança das empresas públicas, bem como da execução do orçamento relacionado com as questões de gênero. Apoiamos formas de governança que favoreçam o diálogo e promovam uma gestão participativa e um acesso justo aos recursos, inclusive quando extrapolam o campo de ação do Estado. Este diálogo reforçado sobre as políticas públicas é desenvolvido em estreita cooperação com o governo francês, e em total consonância com as prioridades de sua política de desenvolvimento.
Aumentar as capacidades das instituições
O Grupo AFD, dentro em breve engrandecido pela adição da Expertise France, contribui mobilizando a competência técnica francesa e consagrando meios suplementares à elaboração de novos regulamentos institucionais para acompanhar e aplicar as políticas públicas. Integramos a oportunidade que a tecnologia digital representa e acompanhamos as reformas de e-governo de nossos países parceiros (apoio às reformas de governo aberto e identidade digital).
Promovemos a gestão das finanças públicas, garantia de uma ação pública eficiente e eficaz, inclusive em situações de fragilidade. Apoiamos projetos que aumentam a mobilização dos recursos domésticos nos países parceiros (alargamento da base fiscal, informatização do dispositivo de coleta, racionalização dos procedimentos de controle).
Encorajamos os processos e instâncias favorecendo a cooperação entre parceiros, a prestação de contas, a transparência, o acompanhamento-avaliação das políticas públicas e a conclusão de acordos de interesse das populações envolvidas.
Favorecer a governança democrática
A AFD advoga o acesso à justiça e ao direito. Apoiamos os direitos das populações vulneráveis, particularmente das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e jovens, populações indígenas e pessoas LGBTQI. Reforçamos toda a cadeia penal e a formação dos profissionais do direito, para favorecer o acesso aos direitos de todos os cidadãos, inclusive na esfera penitenciária (promoção do respeito da dignidade e dos direitos dos detentos).
Com o objetivo de promover sociedades mais transparentes, inclusivas e democráticas, também acompanhamos o desenvolvimento da participação cidadã, sobretudo através de ferramentas digitais, e a liberdade da informação, apoiando as mídias públicas, privadas e comunitárias. Incentivamos os Civic Tech e os espaços de concertação multiníveis para atender à exigência crescente dos cidadãos por uma democracia mais inclusiva. Contribuímos para a elaboração da estratégia francesa "Direitos Humanos e Desenvolvimento", a fim de integrar plenamente a abordagem pelos direitos nas ações de cooperação anunciadas durante o CICID de 8 de fevereiro de 2018.
No âmbito de nosso mandato, participamos da operacionalização dessa abordagem pelos direitos: elaboramos um instrumento financeiro dedicado à implementação de operações que reforcem os direitos humanos e a governança democrática dos Estados.
Como a governança se situa no cruzamento das preocupações e atividades do Estado, das coletividades territoriais, das organizações da sociedade civil, das comunidades e das empresas públicas e privadas, o Grupo AFD trabalha com todos esses stakeholders.
Mobilizamos todas as nossas ferramentas financeiras para amplificar nossa atividade: financiamentos orçamentais (subvenções ou empréstimos de política pública), apoios no domínio da análise e da competência técnica diversificada. Essa abordagem engloba desde o auxílio à estruturação das instituições públicas e políticas até o reforço das estratégias setoriais e as trocas cruzadas sobre as práticas em termos de políticas públicas.
A aproximação com a Expertise France, stakeholder central da mobilização da expertise francesa, contribuirá para ampliar nossa oferta na área da transição política e cidadã. A experiência da Expertise France será utilizada não apenas para implementar projetos financiados pela AFD, mas também para captar financiamentos de outros financiadores internacionais e, assim, aumentar nossas capacidades de intervenção.